Dívida Ativa

Explore nosso conteúdo e conheça nossas estratégias exclusivas para pagar menos impostos e aumentar quanto você ganha:

bloqueio de conta por dívida ativa
Estar inscrito em dívida ativa, sozinho, não bloqueia conta. O bloqueio só acontece dentro de uma execução fiscal, depois que a empresa é citada e não paga nem garante a dívida em cinco dias.
Escrito por Matheus Reis
execução fiscal da empresa
Na execução fiscal da empresa, a cobrança judicial da dívida ativa exige pagamento ou garantia em cinco dias; se não houver nenhum dos dois, o juiz pode determinar a penhora.
Escrito por Matheus Reis
não consigo tirar certidão negativa
A certidão federal não sai por uma pendência que dá para descobrir: débito não pago, inscrição em dívida ativa ou declaração não entregue. O relatório de situação fiscal do e-CAC mostra onde está o problema.
Escrito por Matheus Reis
parcelamento PGFN
O parcelamento da PGFN divide a dívida em até 60 parcelas corrigidas pela Selic, sem desconto. A transação pode reduzir multa, juros e encargo legal, mas depende de edital aberto.
Escrito por Matheus Reis
CAPAG PGFN
CAPAG é a estimativa que a PGFN faz de quanto a empresa consegue pagar da dívida sem comprometer a atividade. São quatro classes, A, B, C e D, e só C e D têm desconto na transação por capacidade de pagamento.
Escrito por Matheus Reis
transação por capacidade de pagamento
Na transação por capacidade de pagamento, o desconto depende da CAPAG. Empresas nas classes C e D têm entrada facilitada, prazo maior e desconto em juros, multa e encargo legal.
Escrito por Matheus Reis
transação de pequeno valor
A transação de pequeno valor atende microempresas, EPPs e MEIs com inscrições de até 60 salários mínimos, inscritas em dívida ativa até 1º de outubro de 2025. A adesão vai até 29 de janeiro de 2027, pelo Regularize.
Escrito por Matheus Reis
edital PGFN 2026
Os principais editais de transação da PGFN aceitam adesão até 29 de janeiro de 2027, às 19h, pelo Regularize. Estão abertos o PGDAU 6/2026, o 12/2026 (FGTS) e o 9/2026 (MEI).
Escrito por Matheus Reis
transação tributária
Transação tributária é o acordo da Lei 13.988/2020 em que a empresa se compromete a pagar e a União pode reduzir multa, juros e encargos e alongar o prazo.
Escrito por Matheus Reis