CAPAG PGFN: o que é a capacidade de pagamento e por que ela importa

CAPAG é a estimativa que a PGFN faz de quanto a empresa consegue pagar da dívida sem comprometer a atividade. São quatro classes, A, B, C e D, e só C e D têm desconto na transação por capacidade de pagamento.
CAPAG PGFN

Sumário

Resposta rápida

CAPAG é a estimativa que a PGFN faz de quanto a empresa consegue pagar da dívida sem comprometer a atividade. Há quatro classes: A (alta capacidade), B (média), C (baixa) e D (dívida considerada irrecuperável). Só C e D têm desconto na transação por capacidade de pagamento, e a nota oficial aparece no Regularize.

Duas empresas devem o mesmo valor à União. Uma consegue desconto e prazo longo, a outra só consegue parcelar a entrada. Quase sempre a diferença está na CAPAG.

O que é

CAPAG é a capacidade de pagamento, uma estimativa que a PGFN faz de quanto a empresa consegue pagar da dívida num prazo razoável sem comprometer a atividade. Está regulamentada na Portaria PGFN 6.757/2022.

Com base nessa estimativa, a PGFN coloca o contribuinte numa de quatro classes. A é alta capacidade de pagamento, B é média, C é baixa e D indica dívida considerada irrecuperável.

Por que ela importa

Na transação tributária por capacidade de pagamento, só as classes C e D têm desconto em multa, juros e encargos. As classes A e B ficam com a entrada facilitada, sem redução. É a CAPAG que decide se existe desconto.

Como a PGFN calcula

A PGFN usa informações que já tem sobre a empresa, como a receita e os dados declarados ao Fisco, e compara com o tamanho da dívida. Quanto maior a dívida em relação à capacidade estimada, pior a classe e maior o espaço para negociar.

O cálculo é automático. Isso ajuda, porque não depende de pedido, mas também quer dizer que a PGFN pode estar olhando dados desatualizados ou incompletos.

Onde consultar

A CAPAG aparece no portal Regularize, em “Negociar dívida” e depois “Acesso ao sistema de negociações”, com o acesso da empresa. Para consultar dívida ativa CNPJ por CNPJ o caminho é o mesmo. Não existe consulta pública da CAPAG real.

Sem login, dá para fazer uma estimativa com os dados públicos: tamanho da dívida, porte, tipo de débito e idade das inscrições. A estimativa ajuda a decidir se vale olhar mais a fundo, mas não substitui a nota oficial.

Quando vale pedir revisão

Se a empresa acha que a classe não reflete a realidade, pode pedir revisão pelo Regularize, com documentos. Costuma fazer sentido quando a receita caiu muito em relação ao que a PGFN considerou, quando a empresa tem outras dívidas relevantes fora da conta ou quando houve uma mudança grande, como a perda de contratos ou o fechamento de uma unidade.

O pedido precisa ser bem documentado. Uma revisão aceita pode mudar a classe e, com ela, o acordo inteiro.

CAPAG alta é ruim?

Não necessariamente. CAPAG A ou B quer dizer que a PGFN vê saúde financeira na empresa. Nesse caso outras modalidades podem servir melhor, como a transação de pequeno valor (se as inscrições couberem) ou a entrada facilitada com prazo longo. O que importa é comparar as opções reais da empresa.

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Perguntas frequentes

Onde consulto a CAPAG da minha empresa?

No Regularize, em “Negociar dívida” e depois “Acesso ao sistema de negociações”, com o acesso da empresa. Não existe consulta pública da CAPAG real. Uma estimativa feita com dados públicos ajuda, mas não substitui a nota oficial.

Dá para pedir revisão da CAPAG?

Dá, pelo Regularize, com documentos. Costuma fazer sentido quando a receita caiu muito em relação ao que a PGFN considerou, quando há outras dívidas relevantes fora da conta ou quando houve uma mudança grande, como a perda de contratos ou o fechamento de uma unidade.

CAPAG alta é ruim?

Não necessariamente. CAPAG A ou B quer dizer que a PGFN vê saúde financeira na empresa. Nesse caso, outras modalidades podem servir melhor, como a transação de pequeno valor (se as inscrições couberem) ou a entrada facilitada com prazo longo.

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