Edital PGFN 2026: o que está aberto até janeiro de 2027

Os principais editais de transação da PGFN aceitam adesão até 29 de janeiro de 2027, às 19h, pelo Regularize. Estão abertos o PGDAU 6/2026, o 12/2026 (FGTS) e o 9/2026 (MEI).
edital PGFN 2026

Sumário

Resposta rápida

Os principais editais de transação da PGFN aceitam adesão até 29 de janeiro de 2027, às 19h, pelo Regularize. Estão abertos o PGDAU 6/2026 (prorrogado pelo Edital 10/2026, para dívidas de até R$ 45 milhões), o PGDAU 12/2026 (FGTS e contribuições sociais) e o PGDAU 9/2026 (MEI). Os prazos foram conferidos no site da PGFN em 28/10/2026.

No fim de setembro de 2026 a PGFN prorrogou os principais editais de transação e lançou editais novos. Com isso, as empresas têm até 29 de janeiro de 2027 para negociar boa parte da dívida ativa federal. Cada edital tem público e regras próprias, e os prazos foram conferidos no site oficial da PGFN em 28/10/2026.

Edital PGDAU 6/2026, prorrogado pelo Edital 10/2026

É o edital mais amplo. Vale para dívidas de até R$ 45 milhões e reúne várias modalidades.

A de pequeno valor é para microempresa, empresa de pequeno porte e MEI, com inscrições de até 60 salários mínimos feitas até 1º de outubro de 2025.

A de capacidade de pagamento vale para débitos inscritos até 3 de julho de 2026. Quem a PGFN classifica com capacidade de pagamento baixa (CAPAG C ou D) pode ter desconto em multa, juros e encargos, prazo longo e entrada parcelada. As classes A e B ficam só com a entrada facilitada.

Há ainda regras para débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, como inscrições antigas e outros casos previstos no edital.

A adesão vai até 29/01/2027, às 19h, pelo portal Regularize.

Edital PGDAU 12/2026, para FGTS e contribuições sociais

Este edital é novo e abriu em 15/10/2026. Ele atende empregadores com dívida inscrita de FGTS (e das contribuições sociais da LC 110/2001) de até R$ 45 milhões. A parte que pertence aos trabalhadores não tem desconto e precisa ser depositada nas contas deles. O restante pode ter redução e parcelamento longo.

A adesão vai até 29/01/2027.

Edital PGDAU 9/2026, para MEI

É voltado ao microempreendedor individual com débitos inscritos de até R$ 20 mil, e também foi prorrogado até 29/01/2027.

Modalidades que ficam sempre abertas

A transação individual simplificada atende dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a transação individual atende as que passam de R$ 10 milhões. O parcelamento comum, em até 60 meses e sem desconto, também está sempre disponível.

Um alerta sobre o Desenrola Rural

O Edital 8/2026, o Desenrola Rural, é só para agricultor familiar e cooperativa da agricultura familiar. O Regularize às vezes mostra essa opção para outras empresas, inclusive clínicas e comércios. Quem adere sem fazer parte desse público está declarando uma informação falsa, e a transação pode ser rescindida depois.

O que conferir antes de aderir

  • Se o débito está mesmo na PGFN. Edital da PGFN não alcança débito que ainda está na Receita.
  • Se as declarações estão em dia, porque pendência de entrega costuma travar a adesão.
  • Qual modalidade dá o melhor resultado. A mesma dívida pode caber em mais de uma, e o que importa é o valor final e a parcela.
  • A CAPAG da empresa, que define o tamanho da redução na modalidade de capacidade de pagamento.
  • O caixa dos próximos meses, já que a entrada vem primeiro e costuma pesar mais.

Vai prorrogar de novo?

Pode acontecer, mas ninguém garante. Deixar para a última semana tem risco: o Regularize fica cheio, e qualquer pendência de cadastro pode fazer a empresa perder a data.

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Perguntas frequentes

Qualquer empresa pode aderir ao Desenrola Rural?

Não. O Edital 8/2026 é só para agricultor familiar e cooperativa da agricultura familiar. Quem adere sem fazer parte desse público declara uma informação falsa, e a transação pode ser rescindida depois.

Quais modalidades ficam sempre abertas?

A transação individual simplificada (dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões), a transação individual (acima de R$ 10 milhões) e o parcelamento comum, em até 60 meses e sem desconto.

Os editais vão ser prorrogados de novo?

Pode acontecer, mas ninguém garante. Deixar para a última semana tem risco: o Regularize fica cheio, e qualquer pendência de cadastro pode fazer a empresa perder a data.

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