Não consigo tirar certidão negativa de débitos federais: o que fazer

A certidão federal não sai por uma pendência que dá para descobrir: débito não pago, inscrição em dívida ativa ou declaração não entregue. O relatório de situação fiscal do e-CAC mostra onde está o problema.
não consigo tirar certidão negativa

Sumário

Resposta rápida

A certidão federal não sai por uma pendência que dá para descobrir: débito não pago na Receita, inscrição em dívida ativa, declaração não entregue, parcelamento em atraso, divergência entre o declarado e o pago ou FGTS inscrito. O relatório de situação fiscal do e-CAC mostra onde está o problema. Na maioria dos casos, negociar e pagar a primeira parcela já permite emitir a certidão positiva com efeitos de negativa.

Você precisa da certidão para uma licitação, um financiamento, um credenciamento ou um contrato. Digita o CNPJ no site e aparece a mensagem: “as informações disponíveis não são suficientes para a emissão da certidão”. Essa mensagem quase sempre tem uma causa que dá para descobrir e resolver.

Que certidão é essa

A certidão federal é única para Receita Federal e PGFN. O nome completo é Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, e ela pode sair negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva.

A negativa diz que não há débito em aberto. A positiva com efeitos de negativa diz que há débito, mas que ele está parcelado, negociado, garantido ou suspenso, e para quase tudo vale como a negativa. A positiva indica débito exigível e não serve para a maioria das finalidades.

Quando o site não emite nada, existe alguma pendência que impede as duas primeiras.

Os motivos mais comuns

  • Débito declarado e não pago na Receita Federal.
  • Inscrição em dívida ativa na PGFN.
  • Declaração não entregue, como DCTF, DCTFWeb, ECF ou PGDAS-D. A omissão também trava a certidão.
  • Parcelamento com parcela em atraso.
  • Divergência entre o que foi declarado e o que foi pago, por exemplo um código de receita errado na guia.
  • Débito de FGTS inscrito, que também aparece na consulta da PGFN.

Como descobrir a pendência

O caminho mais completo é o relatório de situação fiscal, no e-CAC. Ele separa as pendências na Receita (débitos, declarações omissas, parcelamentos) das inscrições na PGFN.

Se o problema estiver só na dívida ativa, o portal Regularize detalha cada inscrição. Os dados públicos da PGFN também mostram, pelo CNPJ, se há débito inscrito e de que tipo.

Como resolver

Se falta uma declaração, entregue. Às vezes isso já basta. Erro de guia se corrige com a retificação do pagamento (Redarf) ou com a revisão da declaração. Débito na Receita se paga ou parcela pelo e-CAC, e dívida ativa na PGFN se paga, parcela ou negocia em transação no Regularize. Parcelamento atrasado precisa ser posto em dia.

Depois de resolvida a pendência, a certidão pode levar alguns dias para refletir a mudança.

Preciso pagar tudo para ter a certidão?

Na maioria dos casos, não. O caminho mais rápido costuma ser negociar. Com o parcelamento ou a transação formalizados e a primeira parcela paga, a empresa normalmente consegue a certidão positiva com efeitos de negativa, que vale o mesmo que a negativa para licitação, crédito e contratos.

Quanto tempo vale

A certidão federal vale 180 dias. Se a empresa depende dela com frequência, vale acompanhar a situação fiscal todo mês para não ser pega de surpresa perto de um prazo.

A Back4you conduz a negociação da pendência até a certidão voltar a sair, e a cobrança só acontece quando o cliente decide seguir com o trabalho.

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Perguntas frequentes

Preciso pagar a dívida toda para ter a certidão?

Na maioria dos casos, não. Com o parcelamento ou a transação formalizados e a primeira parcela paga, a empresa normalmente consegue a certidão positiva com efeitos de negativa, que vale o mesmo que a negativa para licitação, crédito e contratos.

Declaração não entregue trava a certidão?

Trava. A omissão de DCTF, DCTFWeb, ECF ou PGDAS-D impede a emissão. Às vezes entregar a declaração já basta.

Quanto tempo vale a certidão federal?

180 dias. Depois que a pendência é resolvida, a certidão pode levar alguns dias para refletir a mudança.

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