Resposta rápida
A certidão federal não sai por uma pendência que dá para descobrir: débito não pago na Receita, inscrição em dívida ativa, declaração não entregue, parcelamento em atraso, divergência entre o declarado e o pago ou FGTS inscrito. O relatório de situação fiscal do e-CAC mostra onde está o problema. Na maioria dos casos, negociar e pagar a primeira parcela já permite emitir a certidão positiva com efeitos de negativa.
Você precisa da certidão para uma licitação, um financiamento, um credenciamento ou um contrato. Digita o CNPJ no site e aparece a mensagem: “as informações disponíveis não são suficientes para a emissão da certidão”. Essa mensagem quase sempre tem uma causa que dá para descobrir e resolver.
Que certidão é essa
A certidão federal é única para Receita Federal e PGFN. O nome completo é Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, e ela pode sair negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva.
A negativa diz que não há débito em aberto. A positiva com efeitos de negativa diz que há débito, mas que ele está parcelado, negociado, garantido ou suspenso, e para quase tudo vale como a negativa. A positiva indica débito exigível e não serve para a maioria das finalidades.
Quando o site não emite nada, existe alguma pendência que impede as duas primeiras.
Os motivos mais comuns
- Débito declarado e não pago na Receita Federal.
- Inscrição em dívida ativa na PGFN.
- Declaração não entregue, como DCTF, DCTFWeb, ECF ou PGDAS-D. A omissão também trava a certidão.
- Parcelamento com parcela em atraso.
- Divergência entre o que foi declarado e o que foi pago, por exemplo um código de receita errado na guia.
- Débito de FGTS inscrito, que também aparece na consulta da PGFN.
Como descobrir a pendência
O caminho mais completo é o relatório de situação fiscal, no e-CAC. Ele separa as pendências na Receita (débitos, declarações omissas, parcelamentos) das inscrições na PGFN.
Se o problema estiver só na dívida ativa, o portal Regularize detalha cada inscrição. Os dados públicos da PGFN também mostram, pelo CNPJ, se há débito inscrito e de que tipo.
Como resolver
Se falta uma declaração, entregue. Às vezes isso já basta. Erro de guia se corrige com a retificação do pagamento (Redarf) ou com a revisão da declaração. Débito na Receita se paga ou parcela pelo e-CAC, e dívida ativa na PGFN se paga, parcela ou negocia em transação no Regularize. Parcelamento atrasado precisa ser posto em dia.
Depois de resolvida a pendência, a certidão pode levar alguns dias para refletir a mudança.
Preciso pagar tudo para ter a certidão?
Na maioria dos casos, não. O caminho mais rápido costuma ser negociar. Com o parcelamento ou a transação formalizados e a primeira parcela paga, a empresa normalmente consegue a certidão positiva com efeitos de negativa, que vale o mesmo que a negativa para licitação, crédito e contratos.
Quanto tempo vale
A certidão federal vale 180 dias. Se a empresa depende dela com frequência, vale acompanhar a situação fiscal todo mês para não ser pega de surpresa perto de um prazo.
A Back4you conduz a negociação da pendência até a certidão voltar a sair, e a cobrança só acontece quando o cliente decide seguir com o trabalho.
Perguntas frequentes
Preciso pagar a dívida toda para ter a certidão?
Na maioria dos casos, não. Com o parcelamento ou a transação formalizados e a primeira parcela paga, a empresa normalmente consegue a certidão positiva com efeitos de negativa, que vale o mesmo que a negativa para licitação, crédito e contratos.
Declaração não entregue trava a certidão?
Trava. A omissão de DCTF, DCTFWeb, ECF ou PGDAS-D impede a emissão. Às vezes entregar a declaração já basta.
Quanto tempo vale a certidão federal?
180 dias. Depois que a pendência é resolvida, a certidão pode levar alguns dias para refletir a mudança.