Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais estratégicas para médicos que atuam como pessoa jurídica ou desejam abrir seu próprio consultório. No Brasil, existem diferentes opções de regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada uma com vantagens e desafios.
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento é um tributo municipal cobrado para autorizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais e profissionais, incluindo clínicas e consultórios médicos. Seu objetivo é garantir que o negócio esteja em conformidade com normas sanitárias, de segurança e de infraestrutura, oferecendo segurança para clientes e pacientes.
A gestão financeira de clínicas e consultórios médicos exige atenção e expertise específicas. Entre contas a pagar, recebimentos de convênios, fluxo de caixa e obrigações fiscais, muitos profissionais da saúde enfrentam desafios que vão além do atendimento aos pacientes.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços, sendo fundamental para médicos, clínicas e empresas de saúde entenderem sua aplicação. Em São Paulo, o ISS possui alíquotas específicas que variam conforme o tipo de serviço prestado, além de uma tabela detalhada de códigos que classifica cada atividade.
Escolher o CNAE correto é um passo fundamental para médicos que desejam abrir ou regularizar um consultório ou clínica. O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define a natureza da atividade econômica da empresa, impactando diretamente na tributação, obrigações legais e acesso a benefícios fiscais.
O DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é um documento fiscal obrigatório que reúne informações sobre pagamentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas na prestação de serviços médicos e de saúde, utilizado pela Receita Federal para cruzamento de dados, conferência de rendimentos e fiscalização tributária.
Ter um CNPJ é um passo fundamental para médicos que desejam formalizar seu consultório ou clínica, emitir notas fiscais, contratar funcionários e organizar a gestão financeira do negócio. O registro como pessoa jurídica permite acesso a benefícios fiscais específicos, abertura de contas bancárias empresariais e maior profissionalização da operação.
Gerir uma clínica médica vai muito além de atender pacientes: envolve também uma administração financeira e tributária precisa, que garanta sustentabilidade e crescimento do negócio. Para médicos e gestores, a contabilidade especializada não é apenas uma questão burocrática, mas uma ferramenta essencial para eficiência.
Mais do que apenas seguir normas, o compliance envolve a implementação de práticas, políticas e controles internos que garantem a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos específicos do setor. Para médicos e gestores, isso significa reduzir riscos legais e proteger a reputação da instituição
