A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (20), o PL 1.365/2022. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (20), o PL 1.365/2022, que estabelece piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O projeto fixa remuneração mínima de R$ 13.662 para jornada semanal de 20 horas, atualizando regras em vigor desde 1961.
O que está acontecendo
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com as duas comissões do Senado vencidas, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise. O Simesp articula um abaixo-assinado endereçado ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, e uma carta aos deputados federais pela aprovação do projeto. No dia 27 de maio, a entidade estará em Brasília para audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em defesa do piso nacional da categoria.
O que significa
A aprovação nas duas comissões do Senado representa um avanço significativo após décadas de defasagem salarial. Além do piso de R$ 13.662, o projeto garante reajuste anual pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, e intervalo obrigatório de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. A proposta também prevê compensação financeira aos estados e municípios via Fundo Nacional de Saúde, reduzindo o impacto orçamentário nos entes federativos.
Próximas etapas
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionado pelo Presidente da República. Não há prazo definido para a votação na Câmara.
