A cobrança de honorários médicos é um tema que gera dúvidas tanto entre profissionais da saúde quanto entre pacientes e gestores de clínicas. Afinal, existem diversas formas de definir e formalizar esses valores — e cada modelo tem implicações legais, tributárias e administrativas distintas.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a cobrança de honorários médicos, quais são os principais modelos utilizados, o que diz o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema e como uma contabilidade especializada pode ajudar o profissional a manter a conformidade e segurança financeira. Continue a leitura para entender como organizar essa parte essencial da sua prática médica.
O que são os honorários médicos
Os honorários médicos representam a remuneração pelo trabalho técnico e intelectual do profissional de saúde. Eles correspondem ao pagamento pelos serviços prestados — sejam consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos ou atendimentos de urgência.
A cobrança desses valores deve respeitar princípios éticos e legais, sendo regulamentada pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). O médico tem autonomia para fixar seus honorários, desde que observe critérios como complexidade do ato médico, tempo de execução, responsabilidade assumida e custo operacional.
Essa autonomia, porém, precisa ser acompanhada de organização financeira e formalização contábil, garantindo transparência e segurança tanto para o profissional quanto para o paciente.
Principais formas de cobrança de honorários médicos
A forma como os honorários médicos são definidos e cobrados pode variar conforme a especialidade, o tipo de atendimento e o vínculo com o paciente ou instituição. Confira abaixo os modelos mais comuns:
| Modalidade | Descrição | Exemplos de Aplicação |
| Por procedimento | Valor fixado conforme a complexidade e o tipo de ato médico realizado. | Cirurgias, exames e procedimentos ambulatoriais. |
| Por hora trabalhada | Cálculo baseado no tempo total de atuação do médico. | Atendimentos domiciliares, perícias médicas. |
| Percentual sobre o faturamento | O médico recebe uma porcentagem sobre o valor total do serviço prestado. | Clínicas em regime de sociedade médica. |
| Honorários fixos | Valor mensal acordado previamente, independente do volume de atendimentos. | Médicos contratados por hospitais ou empresas. |
Cada modelo deve estar documentado de forma clara em contrato, garantindo segurança jurídica e previsibilidade financeira.
O que diz o CFM sobre a cobrança de honorários médicos
Segundo o Conselho Federal de Medicina, a cobrança de honorários deve ser feita de forma ética, respeitando os princípios da justa remuneração e da transparência com o paciente. O profissional deve informar previamente o valor do serviço e, se possível, apresentar um orçamento por escrito.
A Resolução CFM nº 1.836/2008 reforça que a fixação de honorários deve considerar a Tabela AMB (Associação Médica Brasileira) como referência, mas o médico pode definir valores próprios, desde que não caracterizem concorrência desleal.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de emitir recibos ou notas fiscais, assegurando o correto recolhimento de tributos e a formalização das receitas, o que é essencial para fins contábeis, fiscais e previdenciários.
Honorários médicos e planos de saúde: o que considerar
No caso dos planos de saúde, o pagamento dos honorários médicos segue regras específicas de contrato. Geralmente, o profissional credenciado recebe valores tabelados conforme a operadora, baseados na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
É fundamental que o médico acompanhe os reajustes e condições contratuais oferecidas pelos planos, uma vez que diferenças entre o custo real do atendimento e o valor reembolsado podem comprometer a rentabilidade do consultório.
Para médicos que optam por atendimento particular, há maior liberdade na definição dos honorários, permitindo ajustar o preço conforme a complexidade do atendimento e o perfil do público-alvo.
A importância da formalização e da gestão contábil dos honorários
Independentemente da modalidade de cobrança, todo honorário médico deve ser formalizado com a emissão de nota fiscal (para pessoas jurídicas) ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), no caso de pessoa física. Essa prática garante transparência, evita problemas com o Fisco e facilita a gestão tributária.
Uma contabilidade especializada em saúde, como a Back4You, ajuda o médico a:
- Definir o regime tributário mais vantajoso (Lucro Presumido, Simples Nacional ou Equiparação Hospitalar);
- Emitir documentos fiscais corretamente;
- Controlar o fluxo de recebimentos e repasses de planos de saúde;
- Cumprir obrigações acessórias e evitar autuações.
A equiparação hospitalar, por exemplo, pode reduzir a carga tributária em até 30%, dependendo do enquadramento do consultório e do tipo de serviço prestado — um benefício expressivo que só é possível com uma gestão contábil precisa e estruturada.
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