Certidão positiva com efeitos de negativa: o que é e como conseguir

A certidão positiva com efeitos de negativa mostra que a empresa tem débitos federais que não podem ser cobrados naquele momento, e vale como a negativa para licitação e crédito.
certidão positiva com efeitos de negativa

Sumário

Resposta rápida

A certidão positiva com efeitos de negativa mostra que a empresa tem débitos federais, mas nenhum que possa ser cobrado naquele momento, por estar parcelado, em transação com parcelas em dia, garantido ou suspenso. Pelo Código Tributário Nacional, ela tem o mesmo efeito da certidão negativa para licitação, contratos públicos e crédito.

O nome confunde: “positiva” parece ruim, e “com efeitos de negativa” parece bom. Na prática, essa certidão diz que a empresa tem débitos que estão sob controle. Para quase tudo, ela vale exatamente como a certidão negativa.

O que ela significa

A certidão positiva com efeitos de negativa, às vezes chamada de CPEN, é emitida quando existem débitos federais mas nenhum deles pode ser cobrado naquele momento. Isso acontece quando o débito está parcelado ou numa transação tributária com as parcelas em dia, quando está garantido numa execução fiscal (com penhora suficiente ou seguro-garantia, por exemplo), quando está suspenso por decisão judicial ou por depósito do valor, ou quando está em discussão administrativa com efeito suspensivo.

A regra está no Código Tributário Nacional, que dá a essa certidão o mesmo efeito da negativa.

Para que ela serve

Ela abre as mesmas portas da negativa. Com ela a empresa participa de licitações, assina contratos públicos, pede financiamento em bancos, se credencia em convênios e programas públicos e faz algumas operações societárias e imobiliárias.

Quem pede a certidão raramente distingue uma da outra, desde que esteja escrito “com efeitos de negativa”.

Como chegar nela tendo dívida ativa

O caminho mais comum é negociar:

  • Levante as pendências no relatório de situação fiscal e no Regularize.
  • Escolha entre parcelamento e transação, conforme o caso.
  • Faça a adesão e pague a primeira parcela dentro do prazo. Sem esse pagamento, a negociação não se formaliza.
  • Resolva o resto. Declarações em atraso e débitos que ainda estão na Receita também precisam estar em ordem.
  • Emita a certidão no site da Receita alguns dias depois.

Cuidados para não perder

A certidão vale 180 dias, mas a situação pode mudar antes. Se a empresa atrasar parcelas, o parcelamento ou a transação podem ser cancelados e a próxima certidão já sai positiva.

Pague as parcelas antes do vencimento e mantenha os tributos do mês em dia, porque débito novo também trava a certidão. Perto de licitações e renovações de contrato, confira a situação fiscal com antecedência.

E se a certidão é urgente?

Com prazo apertado, a negociação costuma ser o caminho mais rápido, porque depende só da adesão e do pagamento da primeira parcela. Mas uma declaração em atraso ou um débito que ainda está na Receita podem segurar a emissão, então comece pelo levantamento completo.

Radar de editais
Sua empresa pode ter até 70% de desconto em dívidas com a União.
Digite o CNPJ e veja na hora se há edital aberto. Consulta gratuita.
Ver minha dívida e o desconto →

Perguntas frequentes

Em quais situações essa certidão é emitida?

Quando o débito está parcelado ou numa transação com as parcelas em dia, garantido numa execução fiscal, suspenso por decisão judicial ou por depósito do valor, ou em discussão administrativa com efeito suspensivo.

Como chegar nela tendo dívida ativa?

O caminho mais comum é negociar: levantar as pendências, escolher entre parcelamento e transação, aderir e pagar a primeira parcela no prazo, deixar em ordem declarações em atraso e débitos que ainda estão na Receita e emitir a certidão no site da Receita alguns dias depois.

Por que a certidão pode voltar a sair positiva?

Se a empresa atrasar parcelas, o parcelamento ou a transação podem ser cancelados. Débito novo também trava a certidão. Ela vale 180 dias, mas a situação pode mudar antes disso.

Escrito por Matheus Reis
ponto comercial para clínica médica
Escolher o imóvel é uma das decisões mais caras e difíceis de desfazer na vida de uma clínica. Um endereço errado reduz a demanda, encarece a operação e prende o médico a um contrato ou financiamento por anos.
Escrito por Matheus Reis
licitação pública para clínicas médicas
Prefeituras e secretarias de saúde compram consultas, exames e terapias o ano inteiro. Para muitas clínicas, esse mercado representa volume previsível e uma forma de ocupar horários ociosos da agenda.
Escrito por Matheus Reis
SPE para compra de equipamentos médicos
Comprar um equipamento médico de alto custo, sozinho ou com outros médicos, expõe a clínica a riscos que vão além do valor do investimento. A SPE para compra de equipamentos médicos separa esse investimento da atividade principal.
Escrito por Matheus Reis
consórcio para clínicas médicas
Crescer uma clínica quase sempre exige investimento pesado. Um novo aparelho de ultrassom, a sala vizinha para ampliar o atendimento ou a sede própria podem custar centenas de milhares de reais.
Escrito por Matheus Reis
gestão de guias de convênios médicos
Uma guia de autorização vencida ou uma informação divergente entre a recepção e o faturamento custa caro no fim do mês. O resultado é glosa, retrabalho e um repasse que não chega no prazo.
Escrito por Matheus Reis
cobrança recorrente para clínicas médicas
Mensalidades, tratamentos continuados e programas de acompanhamento geram cobranças que se repetem mês após mês, e cobrar cada uma manualmente consome tempo da equipe e aumenta o risco de esquecimento.
Escrito por Matheus Reis
WhatsApp
Telegram
LinkedIn
Facebook
Threads
X